PORTARIA IPEA N° 221, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA IPEA N° 221, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.002757/2026-63, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSE APARECIDO CARLOS RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº XX009XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Programas Sociais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO