PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.621, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.621, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria MPOG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e no Decreto 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072218/2026-83, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal — GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, concedida ao servidor ARTHUR COSTA FONTENELE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1760781. Art. 2º Conceder ao servidor ao servidor ARTHUR COSTA FONTENELE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1760781, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro deste Ministério, em exercício na Divisão de Contratação Direta, da Coordenação de Gestão de Licitações, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. OTTO CAVALCANTE MEDINA