DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.005485/2026-13, AUTORIZA o afastamento do País de REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, CPF: ***.235.741-**, Diretora de Programa de Portos, para participação na 5ª Edição Brasil do Programa Master em Logística e Gestão Portuária, em Valencia/Espanha, no período de 18 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, art.18, § 7º. LUIZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ