PORTARIA DIDES Nº 204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DIDES Nº 204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002744/2026-94, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ROSANGELA BITTAR, na qualidade de companheira do servidor aposentado LUIZ GUTEMBERG LIMA SILVA, Técnico de Planejamento e Pesquisa, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº XX771XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade em 16 de agosto de 2026, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de 2026, data do óbito. FERNANDO GAIGER SILVEIRA