PORTARIA SDR/MIDR Nº 3.070, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SDR/MIDR Nº 3.070, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.729, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º e 6º da Portaria MIDR nº 1.591, de 14 de maio de 2024, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu - CGDEX/PDRSX; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da representação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no CGDEX/PDRSX; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59000.016673/2026-71, resolve: Art. 1º Indicar, para representar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu - CGDEX/PDRSX: I - Vitarque Lucas Paes Coêlho, na condição de representante titular; e II - Rodrigo Martins dos Santos, na condição de representante suplente. Art. 2º A presente indicação será encaminhada à Secretaria Executiva do CGDEX/PDRSX para conhecimento e adoção das providências necessárias à formalização da nova representação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nos termos do art. 6º da Portaria MIDR nº 1.591, de 14 de maio de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO