PORTARIA N° 6.735, 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 6.735, 16 DE SETEMBRO DE 2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6670, de 25 de setembro de 2024, resolve: Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 16 de janeiro de 2020, a ANDREA MIRANDA DOS SANTOS, nos termos dos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213 de 1991, e conforme decisão judicial proferida no processo n° 5025688-66.2020.4.04.7100, em decorrência do falecimento de ADAO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 0358248, aposentado no cargo de Contramestre-ofício do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.501119/2020-59. ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE