PORTARIA PRE Nº 305, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 305, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016070-74.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, PATRICIA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício de Função Comissionada FC-03, na Seção de Inspeções e Correições. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 24/8/2026. Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA