PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 42, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 42, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º - Tornar público o RESTABELECIMENTO do benefício de pensão por morte de MARIA DA GUIA MACEDO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 00636720, beneficiária do ex-servidor deste Ministério, EDGARD FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 38231, falecido em 21/11/1970, nos termos do Ofício nº 48060/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 11/09/2026, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória nº 00469/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU - NUP: 00412.013854/2026-51 (Ref. 5038553-51.2026.4.02.5101), Processo Judicial nº 5038553-51.2026.4.02.5101, 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, SJRJ TRF/2ª Região. (Processo (SEI) nº 21044.002131/2024-71) Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA