PORTARIA GABPR/ANPD N° 659, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 659, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CLAUDIO GOMES DE MORAES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito da Divisão de Instrução de Recurso - II da Coordenação de Sanções - Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Coordenação-Geral de Sanções da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIR2/CSCA/CGS/SFI/ANPD, código FCE 1.07. MIRIAM WIMMER