PORTARIA Nº 1.944, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.944, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 5509, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a MIRIAM MELLO DA COSTA, na condição de cônjuge do servidor falecido JOSE ZITTO DA COSTA com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, caput e § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 21-08-2026, data do óbito do servidor aposentado; e CONCEDER pensão vitalícia a MARIA LUIZA FAVARO, na condição de ex-esposa pensionada do servidor falecido JOSE ZITTO DA COSTA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, 76, § 2º, e 77, caput e § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 21-08-2026, data do óbito do servidor aposentado. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ