PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.154, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.154, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, nos autos do Processo n° 1031290-25.2026.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005153/2026-10, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora MARIA OLIVIA GOMES DA SILVA, na condição de companheira do ex - servidor SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº 0095164, aposentado no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Ex- Ministério da Fazenda, com efeitos a partir de 12 de julho de 2025, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 26515/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA