PORTARIA Nº 427/CPesFN, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 427/CPesFN, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Excluir o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 29AGO2026, de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e com o previsto no § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), alterado pala Lei nº 8.236/1991, combinado com a Mensagem P-011852Z/SET/2026 (R) do BtlCmdoCt: BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE SD-FN 23.2062.25 DIOGO VINÍCIUS DOS SANTOS COELHO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS