PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.304, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.304, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008696/2026-81, resolve: Conceder Pensão a Cônjuge DAVID JORGE CAMERIERI, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 21.07.2026, do(a) ex-servidor(a) ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI, Matrícula SIAPE nº 0238403, no cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Ativo permanente do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1 da matrícula do instituidor, a contar da data do óbito. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA