PORTARIA SGCS/AGU Nº 437, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 437, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00679.001608/2025-45, resolve: AUTORIZAR afastamento para Licença para Capacitação a RANIERI FERRAZ NOGUEIRA, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 2250905, para participar do curso Curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos - perspectiva comparada Europa/Brasil 2026; promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, e para a participação em cursos na área de Direito e Gestão, promovidos pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, no período de 2 a 27 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN