PORTARIA Nº 1.124, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.124, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Processo nº 23113.038812/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCIA DA CONCEIÇÃO TOMAS FERREIRA, CPF: 311.***.***-91, na qualidade de cônjuge do servidor MANOEL NETO ALVES FERREIRA, ocupante do cargo de Pedreiro, Matricula Siape 425962, do quadro ativo de pessoal desta Universidade, falecido em 21/08/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/08/2026 (data do óbito). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Silvana Aparecida Bretas