PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 303, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 303, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23121.001114/2026-43, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Assistente em Administração, Grupo/Cargo 701/200, Classe D, Padrão 006, código de vaga nº 706893, ocupado pelo servidor JEFFERSON RODRIGUES LAMAS, matrícula Siape nº 1263569, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Educação de Surdos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 9 de setembro de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS