PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.042111/2026-36, resolve: Art. 1º Conceder pensão provisória a SOPHIA MIRELLE PEREIRA DA COSTA, na condição de filha menor do ex-servidor JONAS COSTA, matrícula SIAPE nº 0040403, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 22/08/2026, com fundamento no artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c inciso VI, item "a" do artigo 3º, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, com benefício calculado na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/08/2026, data do óbito do ex-servidor. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS