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PortariaSeção 2 · Edição 176 · Pág. 66

PORTARIA Nº 25.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Pará

Texto integral

PORTARIA Nº 25.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII do art. 1º da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo Eletrônico nº 0009605-72.2026.6.14.8048, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor EDIÉLISSON MORAES DOS SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 48ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Sebastião da Boa Vista, com fulcro na Lei nº 13.150/2015 e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA