Ato PR nº 211, de 10 de setembro de 2026

Ato PR nº 211, de 10 de setembro de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as manifestações da Administração deste Regional e o quanto decidido pelo E. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Extraordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2026 (Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 4 de setembro de 2026), bem como o que consta no PROAD n. 26.415/2026, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Magistrada Cleusa Soares de Araújo, matrícula n. 98.990, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no artigo 4º, caput, e § 6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. VALDIR FLORINDO