PAUTA DA 272ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

PAUTA DA 272ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Dia: 23/09/2026 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 32/2026 (SEI 1786963), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (http://www.youtube.com/@cadegovbr). Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado preferencialmente por meio do preenchimento do formulário disponível no sitio eletrônico do Cade, na página das sessões, ou pelo e-mail cgp@cade.gov.br, ou ainda pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno. Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado. O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real. A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade. 1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005962/2024-55 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (ex officio). Representadas: Amazon.com Inc e Anthropic PBC. Advogados: Vicente Coelho Araújo, Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira, Eduardo Frade Rodrigues e outros. Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. 2. Processo Administrativo nº 08700.010001/2022-09 Representante: Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO). Advogados: Fernando de Magalhães Furlan e outros. Representados: Assistentes de Câmera Associados de São Paulo (ACASP) e Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria (ASTIM). Advogados: Marcelo de Campos Mendes Pereira, Raíssa Leite de Freitas Paixão, Sandra Terepins, Vinicius Poffo Goulart e outros. Relator: Diogo Thomson de Andrade. 3. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.006381/2026-01 Requerente: Acesso restrito. Advogados: Acesso restrito. Relator: Acesso restrito. 4. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.005069/2026-91 Requerente: Acesso restrito. Advogados: Acesso restrito. Relator: Acesso restrito. Diogo Thomson de Andrade Presidente do Conselho interino