ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga e outorga credenciamento a perito credenciado por esta Alfândega até 18 de novembro de 2025. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara: Art. 1º A REVOGAÇÃO, a pedido, do credenciamento outorgado ao profissional abaixo identificado: PROCESSO ESPECIALIDADE NOME CPF 10906.368880/2023-73 Arqueação HUGO JOSE DOS PASSOS ***.591.749-** Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GERSON ZANETTI FAUCZ