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AtoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 51
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2026
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ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.759 - Processo nº 53115.017933/2026-52. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO FIGUEIRA, CNPJ 23.673.883/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Garanhuns/PE.
Nº 11.760 Processo nº 53115.012452/2026-51. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA RAINHA, CNPJ 17.397.184/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Araquari/SC.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente