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AtoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 51
ATO Nº 11.653, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
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ATO Nº 11.653, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53115.013692/2026-72. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS, CNPJ 16.564.116/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Itamarandiba/MG.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente
