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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026

AtoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 51

ATO Nº 11.653, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 11.653, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53115.013692/2026-72. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JESUS, CNPJ 16.564.116/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Itamarandiba/MG. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente