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AtoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 49
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe
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ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.825 - Expedir autorização a JOSEVAL SANTANA AZEVEDO, CPF nº ***.474.945-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.828 - Expedir autorização a JOSE VALDOMIRO OLIVEIRA CAVALCANTE FILHO, CPF nº ***.139.675-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional..
Nº 11.832 - Expedir autorização a CRISTIAN ASSIS DE SANTANA, CPF nº ***.554.715-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.834 - Expedir autorização a JOAO RIBEIRO PINTO, CPF nº ***.836.015-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.836 - Expedir autorização a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0006-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
