PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 43.950.483,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, na Presidência da República; em diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 43.950.483,00 (quarenta e três milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.000.000 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 7.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 7.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 7.000.000 TOTAL - FISCAL 7.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2315 Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo 400.000 ATIVIDADES 2315 20Z6 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais 04 123 400.000 2315 20Z6 0001 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional 04 123 400.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 400.000 TOTAL - FISCAL 400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.180.516 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.180.516 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 2.180.516 F 4-INV 2 90 0 1000 2.180.516 TOTAL - FISCAL 2.180.516 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.180.516 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.898.364 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 2.898.364 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 2.898.364 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.898.364 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 419.200 ATIVIDADES 2801 21FH Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria 22 661 419.200 2801 21FH 0001 Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional 22 661 419.200 F 4-INV 2 90 0 1000 419.200 TOTAL - FISCAL 3.317.564 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.317.564 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 3.952.731 ATIVIDADES 2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 3.952.731 2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 3.952.731 F 4-INV 2 90 0 1050 833.140 F 4-INV 2 90 0 3050 3.119.591 TOTAL - FISCAL 3.952.731 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.952.731 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior 200.000 ATIVIDADES 2316 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 07 392 200.000 2316 20WY 0002 Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior 07 392 200.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 475.100 ATIVIDADES 2301 20U4 Governança do Patrimônio Imobiliário da União 04 127 475.100 2301 20U4 0001 Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional 04 127 475.100 F 3-ODC 2 90 0 3033 475.100 TOTAL - FISCAL 475.100 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 475.100 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 798 ATIVIDADES 2301 217Z Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR 04 125 798 2301 217Z 0001 Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional 04 125 798 F 4-INV 2 90 0 1000 798 TOTAL - FISCAL 798 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 798