RESOLUÇÃO-RE nº 3.641, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.641, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO ...................................................................................... MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 Tulisokibart (MK-7240) 76/2025 25351.387319/2024-65 0461030/26-8 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33 PF-07248144 119/2025 25351.131926/2025-53 0477611/26-5 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação PF-07817883 (ibuzatrelvir) 51/2025 25351.058516/2025-51 0834635/26-7 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Tartarato de Xanomelina + Cloreto de Tróspio (KarXT; BMS 986510) 69/2025 25351.134989/2025-61 0869819/26-7 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 Elritercepte (TAK-226) 18/2022 25351.125779/2026-63 0706060/26-1 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CTI CLINICAL BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS e COMERCIO LTDA - 19.848.066/0001-64 Treprostinil (LIQ861) 306/2026 25351.135812/2026-63 0772411/26-3 12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos 25351.141660/2026-38 0813809/26-6 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 Rilvegostomig (AZD2936) 69/2022 25351.384758/2024-16 0700960/26-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Surovatamig (AZD0486) 14/2025 25351.417711/2024-46 0709643/26-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico