PORTARIA MAPA Nº 952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Realoca e Altera Categoria dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.066806/2026-88, resvolve: Art. 1º Ficam realocados no âmbito da Secretaria-Executiva - SE e da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: REALOCAR DE: PARA: Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI CCE 1.13 Coordenador-Geral Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI CCE 1.13 Coordenador-Geral Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI CCE 2.10 Assessor Técnico Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI CCE 2.10 Assessor Técnico Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI Coordenação de Prestação de Contas - COPCO CCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR Coordenação de Prestação de Contas - COPCO CCE 1.10 Coordenador Coordenação de Prestação de Contas - COPCO Divisão de Prestação de Contas - DIPC CCE 1.07 Chefe Coordenação de Prestação de Contas - COPCO Divisão de Prestação de Contas - DIPC CCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI Coordenação do PRONER - COPRONER CCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR Coordenação do PRONER - COPRONER CCE 1.10 Coordenador Coordenação do PRONER - COPRONER Divisão Técnica de Acompanhamento de Parcerias - DITAP CCE 1.07 Chefe Coordenação do PRONER - COPRONER Divisão Técnica de Acompanhamento de Parcerias - DITAP CCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME CCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME CCE 1.10 Coordenador Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME Divisão de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - DME CCE 1.07 Chefe Coordenação de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - CME Divisão de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos - DME CCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR FCE 3.09 Chefe de Projeto II Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR FCE 3.09 Chefe de Projeto II Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI CCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SDR Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI CCE 1.10 Coordenador Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI Divisão de Parcerias Institucionais - DIPI CCE 1.07 Chefe Coordenação de Parcerias Institucionais - COPI Divisão de Parcerias Institucionais - DIPI CCE 1.07 Chefe Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ FCE 1.13 Coordenador-Geral Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ FCE 1.13 Coordenador-Geral Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ/SDR Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER FCE 1.10 Coordenador Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER Divisão de Registro Patrimonial - DIRP CCE 1.07 Chefe Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER Divisão de Registro Patrimonial - DIRP CCE 1.07 Chefe Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER Divisão de Execução e Pagamento - DIEP FCE 1.07 Chefe Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER Divisão de Execução e Pagamento - DIEP FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ/SDR Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE FCE 1.10 Coordenador Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE Divisão de Execução de Fornecimento e Articulação - DIFAR CCE 1.07 Chefe Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE Divisão de Execução de Fornecimento e Articulação - DIFAR CCE 1.07 Chefe Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE Serviço de Avaliação Técnica e Entregas - SEATEC FCE 1.05 Chefe Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE Serviço de Avaliação Técnica e Entregas - SEATEC FCE 1.05 Chefe Art. 2º Realocar no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE: REALOCAR DE: PARA: Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Coordenação de Governança e Gestão - COGG Serviço de Desenvolvimento da Transparência - SEDET CCE 1.05 Chefe Divisão de Governança e Gestão - DIGG Serviço de Desenvolvimento da Transparência - SEDET CCE 1.05 Chefe Coordenação de Governança e Gestão - COGG Serviço de Monitoramento de Informações Gerenciais - SMIG CCE 1.05 Chefe Divisão de Governança e Gestão - DIGG Serviço de Monitoramento de Informações Gerenciais - SMIG CCE 1.05 Chefe Art. 3º Realocar e alterar categoria no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI/SE, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE: REALOCAR DE: PARA: Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Secretaria-Executiva - SE Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI FCE 2.13 Assessor Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI Coordenação-Geral de Segurança da Informação e Cibersegurança - CGSIC FCE 1.13 Coordenador-Geral Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI Coordenação-Geral de Segurança da Informação e Cibersegurança - CGSIC CCE 1.13 Coordenador-Geral Secretaria-Executiva - SE Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI CCE 2.13 Assessor Art. 4º Realocar no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF e da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE: REALOCAR DE: PARA: Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Ministério da Agricultura - MAPA Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF CCE 2.07 Assistente Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO CCE 2.07 Assistente Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO/AEAPF Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO CCE 1.07 Chefe Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE/AEST Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO CCE 1.07 Chefe Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE/AEST Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP CCE 1.05 Chefe Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO/AEAPF Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP CCE 1.05 Chefe Art. 5º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação. CLEBER OLIVEIRA SOARES