ReTIFICAÇÃO

ReTIFICAÇÃO No Aresto n° 1.796, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 172, de 11 de setembro de 2026, seção 1, pág. 172, Onde se lê: "Recorrente: HENLAU QUIMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.847.902/0001-20 Número do Processo: 25351.068435/2026-40 Expediente: 0425338/26-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0915214/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.846161/2023-98 Expediente: 0532693/26-4 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0532693264 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA." Leia-se: "Recorrente: HENLAU QUIMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.847.902/0001-20 Número do Processo: 25351.068435/2026-40 Expediente: 0425338/26-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0911332/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.846161/2023-98 Expediente: 0532693/26-4 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0898107/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA."