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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026

AtoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 49

ATO Nº 11.921, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

Texto integral

ATO Nº 11.921, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Privado, FISTEL nº 50408280638, titulada pela entidade BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A., CNPJ nº 08.529.701/0001-24, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente