DESPACHO N° 116, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO N° 116, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuado: SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0018-87 Processo: 25069.259688/2024-54 - AIS 054/2024 Expediente: 0616520/24-6 Decisão: Arquivamento Autuado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A CNPJ: 27.865.757/0001-02 Processo: 25069.433350/2024-71 - AIS 068/2024 Expediente: 1492682/24-2 Decisão: Arquivamento