DESPACHO Nº 3.587, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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DESPACHO Nº 3.587, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.901087/2013-51. Interessado: Estelar Engenheiros Associados Ltda. - CNPJ sob o nº 08.995.267/0001- 78 e Pinheiro Energética S.A. - CNPJ sob o nº 20.350.280/0001- 75. Decisão: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do projeto básico da PCH Pinheiro, CEG PCH.PH.SC.029321- 0.01. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta

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