DESPACHO Nº 3.596, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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DESPACHO Nº 3.596, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Nº Processo nº: 48500.013733/2026-47. Interessado: CÓRREGO FUNDO SPE S/A (CNPJ n º 22.890.550/0001-66). Decisão: Aplicar multa de R$ 5.568.008,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e oito reais), devido ao descumprimento do cronograma de implantação da PCH Córrego Fundo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente

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