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DespachoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 94

DESPACHO Nº 3.586, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.586, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.901962/2023-76. Interessado: Santapar Energia Ltda. - CNPJ sob o nº 48.119.195/0001- 10. Decisão: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do projeto básico da Mariposa, CEG PCH.PH.PR.071999- 4.01. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta