Ata da 321ª Sessão Ordinária

Ata da 321ª Sessão Ordinária REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2026 Aos 12 dias do mês de agosto de 2026, às 15h41, teve início, de forma híbrida, a 321ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Samuel Pereira e Jaime de Cassio Miranda. Registrou-se a ausência justificada dos Conselheiros Roberto Coutinho, Maria de Lourdes Souza Gouveia e Luciano Moreira Gorrilhas. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 51ª Sessão Extraordinária do CSMPM: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, saudando os membros do Conselho, servidores e demais presentes, agradecendo a participação. De igual modo, cumprimentou todos os que acompanhavam a sessão de forma virtual. Registrou, ainda, a presença de visitantes, o Dr. Gustavo Navarro Louzada e a estudante de Direito Gabriela de Carvalho Farrapo, aos quais deu as boas-vindas. Esclareceu a necessidade de alteração da data originalmente prevista para a sessão, medida excepcional adotada em razão de compromissos institucionais e da necessidade de inclusão, em pauta, de processo relevante relativo à promoção ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, evitando-se atraso nos procedimentos subsequentes de remoção e promoção decorrentes da vacância existente. Informou que a ata da sessão anterior foi encaminhada previamente aos Conselheiros, permanecendo aberto o prazo de impugnação até o final da sessão, caso em que, não havendo manifestações, seria considerada aprovada. 2. Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente informou a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que institui o denominado Fundo do Ministério Público da União, destacando tratar-se de demanda histórica da instituição. Esclareceu que o texto aprovado se coaduna com o já aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo agora para sansão presidencial. Ressaltou a relevância do fundo para o financiamento de investimentos estruturais do Ministério Público Militar, especialmente em obras, sede institucional e tecnologia da informação. Comunicou, ainda, a recente divulgação de decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à limitação de verbas indenizatórias. Esclareceu que o MPM vem observando rigorosamente os parâmetros fixados pela Suprema Corte e pela Resolução Conjunta nº 14 do Conselho Nacional do Ministério Público, não identificando, em princípio, impactos relevantes na atual estrutura remuneratória da instituição. Na sequência, informou a abertura de concurso de promoção por merecimento para o cargo de Procurador de Justiça Militar, referente à vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, destacando a necessidade de tramitação célere dos procedimentos correlatos para viabilizar futuras remoções e promoções ainda no presente exercício. Ao final das comunicações, o Sr. Presidente convidou os Conselheiros para os eventos acadêmicos e institucionais programados para o mês de agosto de 2026, destacando o seminário "O Ministério Público diante dos Novos Desafios: Segurança da Informação, Cibersegurança e Proteção Institucional", a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto, sob a coordenação da Vice-Procuradora-Geral de Justiça Militar, com a participação de especialistas das áreas de inteligência e segurança institucional. 3. Comunicações dos Conselheiros: O Conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira apresentou o evento acadêmico que promoverá em 21 de agosto de 2026, vinculada às atividades de seu pós-doutorado. O evento abordará a participação de nacionais em conflitos armados estrangeiros e suas implicações jurídicas internacionais. O Sr. Presidente elogiou a iniciativa e destacou a atualidade e relevância do tema, especialmente pelos reflexos que pode gerar para a atuação de instituições brasileiras. O Conselheiro Antônio Pereira Duarte registrou manifestação de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Administração Superior, pela Secretaria de Relações Institucionais, pela Associação Nacional do Membros do Ministério Público Militar e por todos os envolvidos nas articulações que culminaram na aprovação do "Fundo do MPU", ressaltando a importância da medida para o fortalecimento institucional e para a expansão da atuação do MPM. Segunda Parte - Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº 19.03.0011.0000428/2023-61 (extrapauta). Força-Tarefa instituída pela Portaria PGJM nº 191/PGJM, de 15 de agosto de 2023. O Sr. Presidente submeteu à apreciação do Conselho pedido de prorrogação da força-tarefa instituída pela Portaria PGJM nº 191, de 15 de agosto de 2023. Após breve relato acerca dos resultados obtidos pela equipe coordenada pelo Dr. Rafael Martins Liberato de Oliveira, Promotor de Justiça Militar, o Presidente propôs a prorrogação da força-tarefa por seis meses. Não havendo manifestações contrárias, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da atribuição prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0011.0000428/2023-61, à unanimidade, deliberou favoravelmente pela prorrogação da atuação da Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 191/PGJM, de 15 de agosto de 2023, pelo prazo de 06 (seis) meses, visando a conclusão dos trabalhos, em razão da complexidade das investigações em curso." 2) Processo SEI Nº 19.03.0002763/2026-78: Afastamento de membros do Ministério Público Militar para participarem do IX Encontro Internacional sobre Justiça Militar e Direito Processual Penal Militar. O Sr. Presidente informou que a participação no evento decorreu de edital público que disponibilizou vagas para custeio institucional, observados critérios objetivos de seleção. Não havendo objeções, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da atribuição prevista no art. 131, inciso X, c/c o art. 204, inciso I e § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993, e o disposto no art. 4º, inciso X, da Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0002763/2026-78, à unanimidade, opinou favoravelmente pelo afastamento das funções dos Membros do Ministério Público Militar CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Procurador-Geral de Justiça Militar, MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Procuradora de Justiça Militar, ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar, ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS, Promotor de Justiça Militar, e FERNANDA MACHADO LOPES, Promotora de Justiça Militar, para participarem do 9º Encontro Internacional sobre Justiça Militar e Direito Processual Penal Militar, a ser realizado no período de 30 de setembro a 2 de outubro de 2026, em Lima/Peru, observando-se, para tanto, os períodos de deslocamento." 3) Processo SEI Nº 19.03.0002914/2026-68. Concurso de promoção, por antiguidade, para o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar. Conselheiro-Relator: Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira. Inicialmente foi apresentado o relatório e voto pelo relator, que consignou a regularidade do certame instaurado para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral de Justiça Militar Dr. Osmar Machado Fernandes. Esclareceu que manifestaram interesse os Procuradores de Justiça Militar HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES E ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA. Após a análise das certidões funcionais, observando-se a lista de antiguidade, o Relator concluiu pelo atendimento dos requisitos legais e votos pela indicação da Dra. HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA para a promoção, por ser a candidata mais antiga na carreira dentre os inscritos. Submetida a matéria à deliberação, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso VIII, c/c os artigos 199 e 202 da Lei Complementar nº 75/1993, após apreciar o Processo SEI Nº 19.03.0000.0002914/2026-68, deliberou, à unanimidade, pela indicação da Dra. HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, Procuradora de Justiça Militar, para a promoção ao cargo de Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, pelo critério de antiguidade, objetivando o preenchimento de uma vaga na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF, decorrente da aposentadoria do Dr. Osmar Machado Fernandes, conforme Portaria nº 128/PGJM, de 1º/7/2026, publicada no DOU de 6/7/2026, Seção 2, pág. 90." O Sr. Presidente cumprimentou a Dra. Hevelize, apresentando votos de êxito em sua futura atuação junto ao Conselho Superior. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu as participações, declarando o encerramento da sessão às 16h14. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Presidente do Conselho GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO Secretária