PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARITA ALMEIDA MOTTA 1 - Processo nº: 13074.766950/2025-45 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.766951/2025-90 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.769138/2025-71 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.769139/2025-16 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): BERNARDO SCHMIDT 5 - Processo nº: 13786.720069/2020-67 - Recorrente: NOYZ MURY COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Marita Almeida Motta Presidente da Turma