ATA Nº 153, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

ATA Nº 153, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e dez minutos, realizou-se a 12ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD); o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor CELSO MIZUTANI KOGA, Gerente de Operações; o Senhor ANTONIO CARLOS CAMBRA, Assessor Especial do Presidente do Conselho de Administração; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe; o Senhor RAFAEL FARAONE RANDO, Assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT); e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, Membro do Comitê de Auditoria (COAUD) e membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que, em continuidade ao processo, devidamente aprovado por este Conselho, para a participação na concorrência conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da Usina de Conversão (USICON) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), foi firmado o termo de compromisso para formação de consórcio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Escritório Motta Fernandes Advogados. Os documentos com a proposta do consórcio, referentes ao Request For Proposal (RFP) foram apresentados ao BNDES em 24 de agosto. A AMAZUL foi convidada a participar de novo consórcio, para contratação dos serviços técnicos para apoio ao BNDES, na elaboração de estudos necessários à estruturação do projeto de modernização da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar. Neste novo consórcio, a liderança será da empresa Upside Finanças Corporativas Ltda. e a consultoria jurídica será a cargo do escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados. O valor da proposta está estimado em XXXXX e, com o percentual de 30%, a AMAZUL prevê faturamento de XXXXX. O processo deverá ser apresentado para deliberação deste Conselho, assim que a documentação for prontificada e apreciada pela Diretoria Executiva. No âmbito da Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), registrou que a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) recebeu, em 14 de julho, a segunda parcela de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), no valor de XXXXX, após o atendimento dos requisitos de contrapartida apresentados pela AMAZUL, por meio da participação da nossa mão de obra dedicada ao Projeto. Na área da saúde, a Empresa avançou no projeto de implantação do Centro de Protonterapia Mário Kroeff, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Em 27 de julho, foi celebrado o primeiro contrato com a Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE), no valor de XXXXX, para apoio técnico à contratação do projeto executivo de engenharia, associado ao sistema PROTEUS ONE. A reunião de início dos trabalhos ocorreu em 13 de agosto e as primeiras entregas, previstas para setembro, incluem a especificação técnica e a elaboração do RFP. Seguem em curso as tratativas para novas contratações da AMAZUL, nas etapas de licenciamento e fiscalização do projeto. Destacou, ainda, a participação da AMAZUL na Rio Innovation Week, maior conferência global de tecnologia e inovação, realizada de 4 a 7 de agosto, no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 205 mil visitantes. Em estande compartilhado com a Marinha do Brasil e a EMGEPRON, a bordo do Navio Aeródromo Multipropósito Atlântico, a AMAZUL participou da programação de conteúdo do evento com palestras e painéis sobre Small Modular Reactors (SMRs) e microrreatores, protonterapia, segurança e transição energética, economia do mar e irradiação de alimentos, incluindo maquetes física e virtual de um centro de irradiação, demonstrando a diversidade de aplicações da tecnologia nuclear e as competências da Empresa nessas áreas. Em seguida, informou que o Sistema de Gestão da Qualidade da AMAZUL (SGQ) alcançou índice de maturidade de 83,52%, classificando-se no nível Avançado. O resultado decorre de nova metodologia desenvolvida pela Assessoria do SGQ, com base na ABNT NBR ISO 9004. Entre 31 de agosto e 1º de setembro, ocorrerá a auditoria periódica de monitoração da TÜV NORD, destinada à manutenção da certificação ISO 9001. Ainda no fortalecimento dos mecanismos de gestão e controle, a Auditoria Interna participou, de 12 a 14 de agosto, do Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno (COABACI 2026), dedicado ao papel da auditoria interna na geração de valor público. O evento reuniu representantes de importantes órgãos de controle, entre eles Controladoria-Geral da União (CGU), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Controladoria-Geral do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas da União (TCU), além de auditores do Centro de Controle Interno da Marinha do Brasil (CCIMAR), da EMGEPRON e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A participação contribuiu para o aprimoramento das práticas de auditoria e para o fortalecimento da integridade e dos controles internos da AMAZUL. Na frente de irradiação de alimentos, a Empresa ampliou, até dezembro de 2026, o convênio com a Fundação PATRIA, incorporando novas atividades, sem necessidade de aporte adicional de recursos. Entre as iniciativas estão uma visita técnica à China, em setembro, para avaliação de fabricantes de irradiadores por feixes de elétrons e raios X e de centros de irradiação. Além disso, será realizada capacitação avançada junto à empresa AERIAL, centro de referência francês, com etapas teóricas e práticas, previstas para setembro e novembro. Foi retomado também o diálogo com a empresa canadense MEVEX Corporation, fabricante de aceleradores de elétrons com conversores de raios X e interessada em ampliar sua atuação no mercado latino-americano. No projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), avançaram as tratativas para a prestação de serviços de apoio à CNEN, na análise da documentação técnica elaborada pela INVAP, no projeto do Laboratório de Produção de Radioisótopos (N04). Em 11 de agosto, foi realizada, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), a reunião de início dos trabalhos entre CNEN, Fundação PATRIA e AMAZUL. No desenvolvimento do Microrreator Nuclear, foi realizada, em 18 de agosto, reunião com representantes da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM), da TERMINUS e do Instituto de Engenharia Nuclear para discutir a estratégia de licenciamento da Unidade Crítica, a ser implantada no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN). O encontro permitiu alinhar com o órgão licenciador a preparação da documentação, contribuindo para maior agilidade e segurança no processo de licenciamento. Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, registrou a realização, em 16 de julho, da palestra "A Radiação Ionizante e seus Efeitos em Tripulações e Sistemas", ministrada pelo professor Cláudio Antonio Frederico, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com foco em proteção radiológica, sistemas aeroespaciais e tecnologias de defesa. Na mesma data, ocorreu a 13ª Reunião do Comitê Científico, Tecnológico e de Inovação (ComCiTec) que tratou dos trabalhos em segurança nuclear desenvolvidos com a Universidade de São Paulo (USP), dos resultados da International Nuclear Expo 2026 e das visitas técnicas na Coreia do Sul; de oportunidades no Programa de Inovação em Radiofármacos do SUS; e dos Temas Estratégicos da AMAZUL para Ciência, Tecnologia e Inovação de 2026 a 2030. Os especialistas da Diretoria Técnica participaram de evento online promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), acerca do tema "Tecnologias e Abordagens para o Reaproveitamento de Resíduos Radioativos". O Evento visou compartilhar experiências, desafios e inovações relacionadas à recuperação de resíduos radioativos, em suas diferentes formas e métodos de acondicionamento. A participação proporcionará à Empresa maior embasamento técnico, contribuindo para o aperfeiçoamento do conhecimento sobre o tema e para o incremento do portfólio de projetos relacionados ao controle de resíduos e áreas afins. Essa iniciativa está alinhada à nossa atuação em projetos de relevância, como o Centro de Tecnologia Nuclear e Ambiental (CENTENA), bem como à parceria estabelecida com a INB. Está em curso a participação da AMAZUL, de 24 a 28 de agosto, da Conferência Internacional Nuclear do Atlântico (INAC 2026), no Rio de Janeiro. A AMAZUL contribuiu com debates sobre temas estratégicos para o País, como defesa e soberania, irradiação de alimentos, microrreatores e pequenos reatores modulares (SMRs), protonterapia e o futuro da área nuclear, além de discussões sobre robótica e transformação digital. Especialistas da empresa atuaram como moderadores e debatedores, e dez profissionais apresentam trabalhos técnicos, reforçando a contribuição da Empresa para o desenvolvimento e a autonomia tecnológica do Brasil. Em seguida, registrou o cancelamento da participação do Diretor Técnico, Almirante Matias, que integraria a comitiva brasileira, na missão empresarial composta pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e pela PETROBRAS aos Estados Unidos da América, no período de 28 setembro a 2 de outubro, diante da possibilidade de não autorização da visita aos Laboratórios em Oak Ridge e ao Idaho National. Na área de Gestão do Conhecimento, foi realizada a 7ª Jornada do Conhecimento, ocasião em que foram premiadas as melhores propostas do Banco de Ideias, iniciativa que estimula sugestões e soluções inovadoras para a Empresa. A ideia vencedora propõe o acompanhamento digital da fauna e da flora em ARAMAR, contribuindo para o atendimento aos requisitos de monitoramento ambiental em áreas nucleares. Durante a Jornada, foi lançado o PROLEITURA DIGITAL AMAZUL, programa voltado ao incentivo à leitura profissional e ao compartilhamento de conhecimento em meio digital. A programação incluiu ainda a primeira Feira do Livro, na qual mais de 200 exemplares foram doados e compartilhados entre os participantes. A Controladoria-Geral da União aprovou a recondução de EA Nilda Fernandes Mariano para um segundo mandato de três anos à frente da Unidade de Ouvidoria da AMAZUL, já iniciado em 15 de agosto. A proposta havia sido previamente aprovada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e por este Conselho, reforçando o papel institucional da Ouvidoria na promoção da transparência, da integridade e do diálogo com empregados e sociedade. Tendo em vista o período eleitoral em curso, a Ouvidoria também publicou uma cartilha sobre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política, desenvolvida em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, responsável pela elaboração editorial, redação, revisão, diagramação e produção gráfica do material. O Balanço Social de 2025 está em fase final de elaboração e contará com 15 indicadores mensuráveis para o cálculo do Lucro Social, frente a quatro no ano anterior, demonstrando maior participação das áreas da Empresa. O cronograma foi ajustado para ampliar as validações, incluindo a contratação de especialistas da Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (ASMETRO) / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), para verificar a conformidade metodológica dos indicadores e reforçar a consistência, a transparência e a credibilidade da mensuração. Em relação aos benefícios oferecidos aos empregados, foi implementado o Cartão Mobilidade como nova forma de concessão do vale-transporte, sem qualquer taxa ou custo adicional para a Empresa e em conformidade com os limites estabelecidos pela legislação. Conforme esperado em todo novo processo, este primeiro mês exigiu alguns ajustes. Embora parte das dificuldades dependa das próprias operadoras de transporte, a AMAZUL atuou diretamente junto às empresas de ônibus e, na maioria dos casos, conseguiu viabilizar soluções. Atualmente, mais de 80% dos empregados já utilizam plenamente o Cartão Mobilidade. A expectativa é que, nas próximas semanas, todos os beneficiários estejam integrados ao novo sistema, que oferece maior flexibilidade e segurança nos deslocamentos. Enquanto isso, os empregados que ainda não conseguem utilizar o cartão receberão, excepcionalmente, o valor correspondente ao transporte em parcela específica na folha de pagamento. Ainda sobre os benefícios, destacou uma conquista importante da última negociação do Acordo Coletivo de Trabalho: a adoção do reajuste automático das tabelas do Benefício de Assistência Saúde, com base no INPC dos planos de saúde, o que resultou em aumento de 6,1% nos valores de reembolso. A UNIMED Sorocaba, utilizada por cerca de 80% dos beneficiários, realiza anualmente, em setembro, o reajuste de seus planos. Apesar de não haver gerenciamento direto da AMAZUL nos parâmetros de correção da UNIMED, foram efetuadas tratativas junto a FIPECq Vida, Associação com a qual a AMAZUL possui um Acordo de Cooperação, como também a própria UNIMED. Como resultado, o reajuste foi reduzido para 5,1%, cerca de 20% inferior ao reajuste aplicado às tabelas do BAS. A medida reduz o impacto sobre o orçamento dos empregados e contribui para ampliar o acesso ao benefício, garantindo assistência médica aos empregados e seus familiares. Foram atualizadas as denominações das Salas de Reunião da Empresa, que passaram a receber seus nomes associados aos valores da Empresa, aproximando esses princípios do cotidiano e reforçando sua presença nos espaços de convivência e trabalho. A Comunicação Social já iniciou uma campanha de esclarecimento e reforço dos valores da Empresa, utilizando essa renomeação como instrumento. Em 14 de agosto, foi celebrado os 13 anos de Criação da AMAZUL, com uma programação dedicada à valorização da trajetória da empresa, de seus empregados e das conquistas alcançadas. Entre as ações realizadas, foi exibido um filme retrospectivo produzido pela Assessoria de Comunicação Social, com os principais avanços do último ano, e foi apresentada a atualização da Linha do Tempo da AMAZUL, localizada no 1º andar, próxima ao Auditório. Foram homenageados os empregados que alcançaram importantes marcos em suas trajetórias: aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade; e os com 10, 20 e 40 anos de serviços prestados à Marinha do Brasil e à AMAZUL. A data também marcou o lançamento da temporada, em três episódios, "Urânia e a Energia do Conhecimento", nova produção da Turma da Urânia, dedicada à aplicação das radiações ionizantes na preservação de obras de arte, objetos e documentos históricos. O Coral AMAZUL fez apresentação marcante e no período da tarde foi realizado o Show de Talentos, também composto pelos Empregados AMAZUL, reproduzindo músicas que emocionaram o público presente e os que acompanharam online. Aproveitando o evento, foi distribuída aos presentes a nova edição da Cartilha do Planejamento Estratégico da AMAZUL, que resume o PEA e orienta os rumos da Empresa nos próximos anos. A publicação será entregue ou enviada aos nossos Conselheiros que não a receberam ainda, ao final da reunião. Fruto do amadurecimento do processo de Avaliação da Administração, aprovado por este Conselho e adotado pela empresa, o Gabinete do Comandante da Marinha enviou algumas demandas sobre objetivos de inovação, alocação orçamentária, otimização de Recursos Humanos, dentre outras, que serão devidamente instruídas e apresentadas ao colegiado na reunião de outubro. A empresa também recebeu diretrizes do Ministério da Defesa, sobre o tratamento da Força de Trabalho na perspectiva qualitativa, no âmbito de indicadores e metas de RVA, o que será apresentado ao CONSAD no contexto da revisão dos indicadores do PEA. Informou, ainda, que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) aprovou o Programa de RVA 2026 da AMAZUL, determinando seu indicador específico e o gatilho definido pelo MD. A SEST propôs o atingimento de 60% dos requisitos dimensão "Boas Práticas e Inovação", do Indicador de Governança da SEST (IG-SEST) e o MD fixou como gatilho o atingimento de 100% das metas de, pelo menos, dois indicadores de Políticas Públicas. Registrou, ainda, o início do processo eleitoral para escolha do representante dos empregados neste Conselho de Administração, em razão do encerramento dos atuais mandatos em abril de 2027. A eleição será conduzida por Comissão Eleitoral formada de maneira paritária por representantes da Empresa e do sindicato, observando a legislação vigente e as normas definidas pela Diretoria Executiva. As Organizações Militares onde atuam empregados da AMAZUL já foram informadas sobre o processo, que contempla regras para candidaturas, campanha e votação eletrônica. O primeiro turno está previsto para meados de novembro e, caso necessário, o segundo para o início de dezembro. O cronograma permitirá cumprir, com a devida antecedência, as etapas de análise pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e pelo CONSAD, antes da submissão do nome eleito à Assembleia Geral Ordinária de 2027. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Conceder afastamento do Diretor-Presidente e designar substituto; Item 2 - Aprovação do Relatório de Avaliação de Desempenho, ratificação do Relatório Anual de Gestão da Fundação PATRIA - 2025 e manifestação de concordância com o pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL; Item 3 - Aprovação do Relatório de Avaliação de Desempenho, ratificação do Relatório Anual de Gestão da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2025 e manifestação de concordância com o pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL; Item 4 - Revisão Anual da Política de Transações com Partes Relacionadas; Item 5 - Apreciação e encaminhamento do Relatório Anual da Auditoria Interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar (AMAZUL PREV) - 2025 à PREVIC. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou as informações constantes do Resumo Executivo, referentes ao afastamento do Diretor-Presidente da AMAZUL, no período de 11/09/2026 a 20/09/2026, para participação na 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, e no período de 21/09/2026 a 22/09/2026, à título de férias. Em razão do afastamento e nos termos do § 1º do artigo 44 do Estatuto Social da AMAZUL, foi proposta a designação do Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, para substituir o Diretor-Presidente no período de 11/09/2026 a 13/09/2026, e do Diretor Técnico, CARLOS ALBERTO MATIAS, para substituí-lo no período de 14/09/2026 a 22/09/2026. Após apreciação da matéria, o Conselho de Administração, nos termos do artigo 39, inciso XXV, do Estatuto Social da AMAZUL, aprovou, por unanimidade, o afastamento do Diretor-Presidente, nos períodos e pelas razões acima indicados, bem como, nos termos do § 1º do artigo 44 do Estatuto Social, designou os Diretores MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO MATIAS para substituí-lo nos respectivos períodos acima especificados. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica que apresentou a proposta de renovação da autorização da Fundação PATRIA como fundação de apoio à AMAZUL, nos termos dos artigos 4º, inciso IV, e 5º, incisos I e V, da Portaria Interministerial nº 191/2012. Ressaltou que compete ao Conselho de Administração aprovar as decisões relativas ao relacionamento da AMAZUL com as Fundações de Apoio, nos termos da Lei nº 8.958/1994, do Decreto nº 7.423/2010 e do artigo 6º, inciso XLVII, do Regimento Interno do CONSAD. Destacou que a Fundação atua junto à AMAZUL desde 2017, sendo sua autorização renovada anualmente. A autorização vigente possui validade até 2 de outubro de 2026. Atualmente, a AMAZUL possui quatro projetos em andamento com a Fundação e tem sido a principal escolha para celebração dos convênios. Na sequência, apresentou os resultados da avaliação de desempenho da Fundação PATRIA, incluindo dados de outros relatórios que abarcam itens necessários para o processo de renovação da autorização, como o Relatório de Aprovação dos Projetos, o Relatório de Incorporação dos ganhos econômicos e o Relatório de participação do pessoal da AMAZUL nos projetos com a Fundação. Destacou que no Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA houve uma redução de 18% na avaliação realizada em 2025, em comparação com 2024, cuja pontuação passou de 91,75 para 75,63. Dentre os principais pontos de atenção identificados, destacou o gerenciamento de aquisições e a celeridade dos processos, especialmente em relação à perda de prazos e às dificuldades na realização de aquisições. Ressaltou, ainda, aspectos relacionados ao gerenciamento das informações da Fundação, particularmente no âmbito do projeto de Gerenciamento de Riscos, no qual foram identificadas indisponibilidade sistêmica, inconsistências de informações e falhas na comunicação. Informou que, em decorrência dos resultados observados no exercício de 2025, em abril de 2026, os empregados alocados no NIT realizaram visita à Fundação com o objetivo de estabelecer diálogo acerca das dificuldades identificadas e promover ações de melhoria. Com relação à incorporação dos ganhos econômicos, foi relatado que se tratam exclusivamente dos rendimentos financeiros auferidos nas contas individuais dos projetos, totalizando um montante de R$ 691.326,09. Foi também apresentada as evidências das aprovações dos dois projetos aprovados no ano de 2025, bem como a participação do pessoal da AMAZUL nos projetos da Fundação, cuja atuação superou os 2/3 (66%) exigidos pela Portaria Interministerial MEC/MCTI 191/2012. Em seguida, destacou, com base no Relatório Anual de Gestão da Fundação, que, em 2025, a participação percentual dos custos operacionais e de pessoal foi reduzida para 4,55% e 3,54%, respectivamente. Além disso, o exercício de 2025 demonstrou haver equilíbrio econômico (superávit) e financeiro, considerando que as receitas são apropriadas de acordo com os recebimentos financeiros recebidos dos convênios, sem observar o prazo de duração de cada convênio ou metodologia PRÓ RATA TEMPORIS. Ainda, de acordo com o parecer do conselho fiscal sob as demonstrações contábeis, observou-se um superávit de R$ 8 milhões frente a R$ 2 milhões do ano anterior. Na sequência, o Presidente solicitou esclarecimentos acerca da redução verificada na avaliação de desempenho, questionando se a queda observada nos indicadores poderia constituir fator impeditivo para a renovação da autorização da Fundação e se haveria algum limite mínimo de pontuação, estabelecido em norma ou regulamento, abaixo do qual a renovação não poderia ser realizada. Em resposta, o Assessor esclareceu que os indicadores de desempenho apresentados não possuem caráter determinante quanto à decisão de renovar ou não a autorização. Sua finalidade principal consiste em subsidiar a avaliação da AMAZUL quanto ao desempenho da Fundação e orientar decisões futuras quanto à sua designação em novos projetos, inclusive possibilitando a comparação com outras fundações de apoio. Acrescentou, ainda, que tais indicadores constituem importante instrumento de acompanhamento da execução dos convênios. Em situações extremas, caso seja constatado desempenho significativamente insatisfatório da Fundação em determinado projeto, pode ser avaliada a possibilidade de rescisão do respectivo convênio. Ressaltou, contudo, que essa situação não se verifica nos convênios atualmente vigentes com a Fundação PATRIA. O Diretor Presidente informou que o projeto relacionado ao gerenciamento de riscos não interfere diretamente na matriz de riscos nem na sistemática de gestão de riscos da AMAZUL, tratando-se de projeto destinado à capacitação de pessoal, com o objetivo de aprimorar a atuação da Empresa nessa área. Quanto à redução das avaliações em relação ao exercício anterior, destacou que os resultados devem ser analisados considerando o expressivo crescimento das atividades da Fundação PATRIA, que passou a administrar quantidade significativamente maior de recursos e projetos, circunstância que vem exigindo adequações em sua forma de gestão. Registrou, ainda, que a AMAZUL possui representação no Conselho Curador da Fundação PATRIA, o que possibilita à Empresa acompanhar de forma abrangente sua situação e evolução. A Conselheira ANNA manifestou preocupação com a redução da avaliação de desempenho da Fundação em relação ao exercício anterior, destacando que a variação observada merece acompanhamento. Observou que a redução coincidiu com período de significativa expansão das atividades da Fundação, que passou de oito para doze ICTs apoiadas, além de ter celebrado novos convênios e contratações. Em seguida, destacou a ausência de representantes do MCTI no Conselho Curador da Fundação, recomendando a realização de novas gestões junto ao Ministério com vistas à indicação de representantes, uma vez que as vagas estão desocupadas desde 2023. Em resposta, o Diretor Presidente relatou que, historicamente, não houve participação permanente de representantes do MCTI no Conselho Curador, tendo ocorrido, em determinadas ocasiões, participações pontuais. Ressaltou, entretanto, a importância dessa representação, especialmente considerando que parcela relevante dos recursos administrados pela Fundação é proveniente de fontes vinculadas ao MCTI, inclusive do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e de instrumentos relacionados à FINEP. Após as discussões e a análise dos documentos apresentados, o Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso V, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012; ratificou o Relatório Anual de Gestão 2025 da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n° 191/2012; e manifestou concordância com a solicitação de renovação de autorização para a Fundação PATRIA continuar atuando como fundação de apoio da AMAZUL, conforme exigência do inciso IV, art. 4º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012. Registra-se a ressalva quanto à necessidade de acompanhamento do desempenho da Fundação, especialmente em relação aos pontos de atenção identificados na avaliação, bem como de acompanhamento das providências relativas à representação do MCTI no Conselho Curador. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica que apresentou a proposta de renovação da autorização da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) como fundação de apoio à AMAZUL, nos termos dos artigos 4º, inciso IV, e 5º, incisos I e V, da Portaria Interministerial nº 191/2012. Destacou que a Fundação atua junto à AMAZUL desde 2023, sendo sua autorização renovada anualmente. A autorização vigente possui validade até 2 de outubro de 2026. Atualmente, a AMAZUL possui apenas um projeto em andamento e um em encerramento com a FDTE. Na sequência, apresentou os resultados da avaliação de desempenho dos dois projetos vigentes durante o ano de 2025, incluindo dados de outros relatórios que abarcam itens necessários para o processo de renovação da autorização, como o Relatório de Aprovação dos Projetos, o Relatório de Incorporação dos ganhos econômicos e o Relatório de participação do pessoal da AMAZUL nos projetos com a Fundação. Com relação à Avaliação de Desempenho da Fundação, foi apresentado que os indicadores de desempenho resultaram num conceito de 92,97, resultado enquadrado na classificação de "muito satisfatório". Destacou, em seguida, que os ganhos econômicos foram exclusivamente de rendimentos financeiros dos montantes aplicados nas contas individuais dos projetos totalizando um montante de R$ 59.824,58. Foi também relatado que não houve aprovação de nenhum novo projeto com a FDTE no ano de 2025, bem como relatado que a participação do pessoal da AMAZUL nos projetos da Fundação superou os 2/3 (66%) exigidos pela Portaria Interministerial MEC/MCTI 191/2012. Com relação ao Relatório Anual de Gestão da FDTE, foi ressaltado que a Fundação teve um bom desempenho financeiro e que o passivo a descoberto em 2025 tem demonstrando uma tendência decrescente ao longo dos anos. O Presidente destacou a qualificação técnica da FDTE, especialmente em razão de sua vinculação e interação com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP, o que contribui para a celeridade na condução de suas atividades. A Conselheira ANNA observou, quanto à metodologia empregada na avaliação de desempenho das fundações de apoio, que a Portaria Interministerial MEC/MCTI estabelece que a avaliação seja baseada em indicadores e parâmetros objetivos, capazes de demonstrar ganhos de eficiência na gestão dos projetos. Entretanto, a metodologia atualmente utilizada pela AMAZUL possui caráter predominantemente qualitativo, refletindo, em grande medida, a percepção e o nível de satisfação dos gerentes dos projetos em relação à atuação da Fundação. Nesse sentido, ressaltou a importância de condução pelo NIT, do aprimoramento da metodologia de avaliação, com a incorporação de indicadores quantitativos e parâmetros objetivos nos próximos ciclos, de forma a permitir a mensuração dos ganhos de eficiência decorrentes da atuação das fundações de apoio. Adicionalmente, suscitou a questão relacionada à segurança da informação e à cibersegurança. Conforme registrado na documentação apresentada, a FDTE vem dedicando especial atenção ao tema, em razão da ocorrência de ataques recentes a instituições e de tentativas de ataques direcionadas à própria Fundação. Considerando que a FDTE participa de projetos relacionados a atividades estratégicas, inclusive na área nuclear e de defesa, recomendou a obtenção, junto à Fundação, de informações sobre as medidas de segurança da informação e de cibersegurança implementadas ou em processo de implementação, de modo a permitir à AMAZUL acompanhar o tratamento dos riscos associados à proteção das informações dos projetos sob sua responsabilidade. Ressaltou, contudo, que as observações e recomendações apresentadas não constituíam óbice à aprovação das matérias. Por fim, o Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE, conforme estabelecido no inciso V, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012; ratificou o Relatório Anual de Gestão 2025 da FDTE, conforme estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n° 191/2012; e manifestou concordância com a solicitação de renovação de autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia continuar atuando como fundação de apoio da AMAZUL, conforme exigência do inciso IV, art. 4º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta de revisão da Política de Transações com Partes Relacionadas da AMAZUL, destacando que o documento estabelece diretrizes para o tratamento das transações realizadas entre partes relacionadas, de modo a assegurar que as decisões envolvendo tais situações sejam orientadas pelo interesse da AMAZUL, de seus acionistas e da sociedade. Em seguida, informou que a proposta de deliberação consiste na reedição da Política de Transações com Partes Relacionadas, uma vez que, após análise, não foram identificadas alterações ou ajustes necessários em seu conteúdo. Prosseguindo, o membro do COAUD participou que o Comitê, no exercício de sua competência de avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas, manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à proposta de Revisão Anual da Política de Transações com Partes Relacionadas, nos termos da proposta apresentada na presente reunião e na última reunião do COAUD, realizada em 11AGO. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso XXXI do artigo 39, do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, a reedição da Política de Transações entre Partes Relacionadas da AMAZUL, conforme Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 085-01. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Auditor-Chefe que apresentou o relatório de Auditoria Interna nº 6/2026 - Ação nº 12 do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT 2026) - Gestão de Benefícios (AMAZUL PREV), sob o enfoque da "fiscalização" - Resolução CGPAR nº 38/2022, detalhando o objetivo, o escopo dos exames, os critérios e o desenvolvimento dos trabalhos - ano de referência 2025. Discorreu sobre os itens relacionados à administração do plano, de acordo com o Capítulo II, Art. 2º da citada Resolução CGPAR. Prosseguindo, destacou as oportunidades de melhoria e como pontos positivos o fato de a empresa ter negociado junto à BB Previdência e conseguido a redução da taxa de administração de 0,50% para 0,45% ao ano, a partir de abril de 2026, assim como o rateio do Fundo Previdencial de Reversão entre os participantes do plano, também ocorrido em 2026. Com isso houve crescimento no investimento de todos os participantes, com reflexo positivo no aumento do patrimônio dos empregados. Em seguida, participou que os atos praticados foram adequados e satisfatórios aos preceitos legais, que os indicadores financeiros estão saudáveis e destacou a boa gestão do plano. O Conselheiro MARCEL ressaltou que o Plano AMAZUL PREV se aproxima de seu décimo ano de existência, tendo sido iniciado em 2017, destacando a evolução e o amadurecimento de sua gestão ao longo desse período. Prosseguindo, informou que a boa gestão do plano também se evidencia nos resultados apresentados no Relatório de Auditoria Interna, sendo destacada a atuação da AMAZUL e do CONSAD, bem como a participação das equipes envolvidas na sua condução. Reiterou, ainda, o seu entendimento de que ele constitui um dos melhores benefícios oferecidos aos empregados, especialmente em razão da contribuição da AMAZUL, que corresponde a 100% do valor aportado pelo empregado, observadas as regras e os limites aplicáveis ao plano. Manifestou o desejo de ampliar o número de empregados participantes, considerando, inclusive, a média de idade do quadro de empregados, atualmente elevada, e a perspectiva de renovação gradual do corpo funcional. O Diretor-Presidente corroborou as palavras do Conselheiro MARCEL, ressaltando que, além da contrapartida de 100% realizada pela AMAZUL, o plano oferece perspectiva de rentabilidade atrativa, associada à segurança proporcionada pelo benefício. Nesse sentido, destacou a importância de apresentar adequadamente essas características aos novos empregados, sem que isso represente uma atividade de comercialização do plano, mas sim uma iniciativa de orientação e valorização do benefício disponibilizado aos empregados. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso XLII do artigo 39, do Estatuto Social, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento do Relatório de Auditoria Interna nº 06-2026, Gestão de Benefícios (AMAZUL PREV) à PREVIC. Antes das palavras finais, o Presidente registrou, para fins de acompanhamento pelo Conselho, três temas já citados pelo Diretor-Presidente. O primeiro refere-se ao recebimento da manifestação da SEST sobre o Programa de RVA 2026, esclarecendo que a matéria será submetida à apreciação do Conselho na reunião ordinária de setembro. Em seguida, informou que a AMAZUL recebeu, à semelhança do ocorrido no exercício anterior, mensagem do Gabinete do Comandante da Marinha contendo sugestões de temas a serem abordados nas reuniões do Conselho. Esclareceu que a Empresa está consolidando as providências pertinentes e que o assunto deverá ser apresentado ao Colegiado na reunião de outubro. Por fim, registrou o recebimento do Ofício nº 20.803, do Ministério da Defesa, contendo orientação para que a Empresa avalie o desenvolvimento de indicador capaz de refletir a contribuição da força de trabalho para os resultados institucionais, considerando aspectos como capacitação, segurança e saúde no trabalho, clima organizacional e retenção de profissionais estratégicos. Informou que a proposta será submetida ao Colegiado por ocasião da revisão anual dos indicadores do Planejamento Estratégico. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores e destacou que o Conselho vem adquirindo maior maturidade e confiança em sua atuação, considerando esse processo fundamental para o fortalecimento da governança da AMAZUL e para a consolidação das boas práticas de gestão. O Diretor-Presidente entregou aos Conselheiros a nova edição da Cartilha do Planejamento Estratégico da AMAZUL. Em seguida, ressaltou a importância das reuniões prévias com os Assessores, por constituírem oportunidade para o esclarecimento de questões relevantes e para o aprofundamento da análise dos assuntos submetidos à apreciação do Conselho. Destacou, ainda, o papel relevante desempenhado pelas fundações de apoio na execução das atividades da AMAZUL, especialmente em razão de sua atuação como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Nesse contexto, enfatizou a importância de contar com fundações de apoio responsáveis, idôneas e tecnicamente capacitadas para auxiliar na execução e na gestão dos projetos da Empresa. Na sequência, comentou sobre a realização de reuniões extraordinárias do Colegiado, apresentando escusas aos Conselheiros pelas convocações que se fizerem necessárias e ressaltando que decorrem da natureza estratégica e da relevância dos negócios e projetos em prospecção pela AMAZUL. A Conselheira ANNA relatou que, na semana anterior, participou, em Fortaleza, do curso de formação para Conselheiros de Administração, destacando a relevância e o caráter enriquecedor da experiência. Na sequência, ressaltou a qualidade dos materiais disponibilizados pela AMAZUL aos membros do Conselho, reconhecendo sua importância como instrumentos de apoio à análise das matérias e ao processo de tomada de decisões. O Conselheiro ANDRÉ manifestou-se sobre as duas matérias relacionadas às fundações de apoio, destacando a pertinência da sugestão apresentada pela Conselheira ANNA e dos esclarecimentos prestados pelo Diretor-Presidente. Em seguida, agradeceu aos relatores pela objetividade e clareza das exposições. A Conselheira CINARA destacou que os materiais disponibilizados ao Conselho se encontram cada vez mais claros e bem estruturados, evidenciando significativa evolução na qualidade das informações. Ressaltou, ainda, a celeridade com que a Diretoria Executiva e as equipes da AMAZUL vêm atendendo às deliberações e às demandas apresentadas pelo Conselho. Como exemplo, mencionou a questão relacionada à previdência complementar, cuja demanda apresentada pelo Conselho foi prontamente atendida pela Diretoria. O Presidente destacou o cenário internacional de expansão da atividade nuclear, caracterizado como uma espécie de "renascença nuclear", impulsionada por fatores geopolíticos, tecnológicos e, sobretudo, pela crescente demanda mundial por energia. Observou que, após um período de redução na construção de plantas nucleares em razão de questões econômicas, o atual cenário aponta para a retomada dos investimentos no setor, movimento que também deverá alcançar o Brasil. Nesse contexto, registrou sua preocupação com a capacidade da AMAZUL de dispor, no futuro, de quadros suficientemente qualificados para atender às novas demandas e oportunidades que deverão surgir. Incentivou a Empresa a prosseguir nas tratativas junto ao MGI, visando ao aprimoramento e à ampliação de seus quadros, não apenas por meio da valorização da qualificação dos empregados prevista no novo PCRC, mas também pela incorporação de profissionais com conhecimentos e experiências específicas que possam contribuir para o enfrentamento dos desafios futuros. Colocou-se à disposição para colaborar com a Empresa e com os demais Conselheiros na discussão das perspectivas futuras do setor nuclear e das estratégias necessárias para o posicionamento da AMAZUL nesse cenário. Destacou que o Brasil dispõe de importantes instrumentos para assumir posição de protagonismo no cenário nuclear internacional e que a AMAZUL, em conjunto com a Marinha do Brasil, poderá desempenhar papel relevante nesse processo. Na sequência, agradeceu aos Conselheiros e demais participantes pelo empenho, especialmente àqueles que puderam comparecer presencialmente. Destacou a satisfação em reencontrar os participantes e ressaltou a importância dos momentos de integração e diálogo proporcionados pelas reuniões. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às dez horas e quarenta minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de agosto. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Presidente e Representante do Comando da Marinha CINARA WAGNER FREDO Representante do Ministério da Defesa ANDRE MORAES FERREIRA Representante do Comando da Marinha ANNA CAROLINA VENTURINI Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da AMAZUL MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA Representante dos empregados VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA Secretária