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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026

RetificaçãoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 63

RETIFICAÇÃO

Ministério da FazendaConselho Administrativo de Recursos Fiscais

Texto integral

RETIFICAÇÃO Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, publicada no DOU nº 175 de 16/09/2026, Seção 1, pág. 44, onde se lê: DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 15 - Processo nº: 10880.747080/2019-74 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 16 - Processo nº: 16327.721389/2024-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Leia-se: DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 15 - Processo nº: 16327.721389/2024-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.