PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 › Décima Terceira Turma

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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREZA VIANA RAMOS JUNGES 1 - Processo nº: 11020.729659/2020-81 - Recorrente: ACYR GIRONDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10510.720534/2020-10 - Recorrente: ELIZANGELO BEZERRA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.721558/2020-75 - Recorrente: INEZ FALEIROS MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.722012/2020-13 - Recorrente: JOAO GERALDO CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.721838/2025-51 - Recorrente: MAURICIO POMPEIA FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO SERGIO PEPERARIO 6 - Processo nº: 10166.750037/2020-03 - Recorrente: RUBIELA ESTHER NORIEGA ARROYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11237.720005/2020-57 - Recorrente: JEFFERSON PONTE ALBUQUERQUE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.721328/2025-83 - Recorrente: JOSE PAULO ROCHETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.753098/2020-14 - Recorrente: RAQUEL SANT ANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.728390/2020-10 - Recorrente: GIOVANI PRACA LIESENFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14534.720123/2019-65 - Recorrente: ANTONIO ALVES SOBRAL BENTES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Teresa de Souza Facirolli Presidente da Turma

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