AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 530, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 530, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.225233/2026-17, resolve: autorizar a empresa GIENCO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no CNPJ listado abaixo. CNPJ 29.190.891/0001-78 RÔMULO PREJIONI HANSEN