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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026

AtoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 48

ATO Nº 11.838, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 11.838, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53504.008398/2026-65: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à ANTONIO DEL REY ARMAS, CPF nº ***.971.708-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente