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AtoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 48
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 11.818 - Processo nº 53504.008353/2026-91: ANTONIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.282.228-**.
Nº 11.819 - Processo nº 53504.008435/2026-35: LUCIANO CARDOSO DE MELO, CPF nº ***.516.924-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
