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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026

AtoSeção 1 · Edição 176 · Pág. 48

ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 11.818 - Processo nº 53504.008353/2026-91: ANTONIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.282.228-**. Nº 11.819 - Processo nº 53504.008435/2026-35: LUCIANO CARDOSO DE MELO, CPF nº ***.516.924-**. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente