ATO Nº 57, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 57, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS EAFINS DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 95 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto no Aviso nº 1, de 2025, resolve: Art. 1º Revogar a suspensão cautelar e restabelecer a validade dos registros dos agrotóxicos constantes no ANEXO, considerando o atendimento das exigências previstas no Aviso nº 1, de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2025, sem prejuízo da comunicação às empresas detentoras dos registros acerca da presente decisão administrativa e das autuações por descumprimento do previsto no referido Aviso. JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA ANEXO Registro MAPA nº Marca Comercial 19919 Glifosato Tecnico Adama Brasil TC24822      Glifosato Técnico Nortox V 6417   Glifosato Tecnico CCAB III 3317  Glifosato Tecnico CCAB IV 1915   Glifosato Técnico TC07421       2,4-D GLB Técnico 8612   2,4-D Técnico 970 WTF - AGCN 16807  2,4-D Técnico 980 JMS - AGCN 14516  Glyphosate Técnico 970 GH - AGCN 36918  Glyphosate Técnico 970 TCG - AGCN TC08123      2,4-D Técnico Pilarquim 6303   Pilarsato Técnico TC10123 2,4-D Técnico Tide TC12123 2,4-D Technical Wynca TC10321 2,4-D Técnico ZS