ATO Nº 11.866, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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ATO Nº 11.866, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Condominio Blue Ocean Residencial, CNPJ nº 15.738.635/0001-68, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Natal/RN, até 24/08/2046, por meio da utilização das frequências: 459,075 MHz / 469,075 MHz. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente

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