PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade da sessão da 27ª Turma da DRJ08 a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o Interessado poderá enviar o vídeo ou áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial, em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade "Participar de Reunião de Julgamento", em "Processos Digitais", no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração ou substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não será admitido envio de sustentação oral ou de memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CELSO TOSHIO SAKAMOTO 1 - Processo nº: 15746.721565/2025-44 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANTONIO FRANCISCO 2 - Processo nº: 10480.721256/2011-13 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.721280/2025-52 - Recorrente: WILSONPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.721356/2025-40 - Recorrente: TAGPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FERNANDO DE GOBBI PORTO 5 - Processo nº: 10880.917224/2010-28 - Recorrente: CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.917225/2010-72 - Recorrente: CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.917226/2010-17 - Recorrente: CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.917227/2010-61 - Recorrente: CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.917228/2010-14 - Recorrente: CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.917229/2010-51 - Recorrente: CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.997545/2009-64 - Recorrente: CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.997548/2009-06 - Recorrente: CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jose Antonio Francisco Presidente da Turma