PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 24 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KATIA KATSUMI SAKOMURA DE MATOS 1 - Processo nº: 10120.728987/2020-70 - Recorrente: EDVAN FERRAZ SOARES DE SOUZA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.728988/2020-14 - Recorrente: EDVAN FERRAZ SOARES DE SOUZA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10215.722524/2019-10 - Recorrente: IRIO LUIZ ORTH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10384.720859/2020-87 - Recorrente: FABRICIO PAZ IBIAPINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15209.720027/2020-13 - Recorrente: GIOVANNA GUIMARAES DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.962779/2019-62 - Recorrente: ALMIRO CARVALHO CAVACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELA BRASIL DE ARAUJO NOGUEIRA 7 - Processo nº: 10768.721692/2022-29 - Recorrente: PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE 8 - Processo nº: 10825.720166/2020-58 - Recorrente: VALDIR SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE APARECIDA AGUIAR VILAS BOAS FANTINEL 9 - Processo nº: 10215.722009/2019-21 - Recorrente: BRENO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10384.720125/2020-06 - Recorrente: MARIO AUGUSTO BRANDAO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10932.720068/2019-60 - Recorrente: FERNANDO CABECAS BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11610.720420/2020-04 - Recorrente: RAFAEL TALIBERTI TELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18019.720051/2020-70 - Recorrente: JAILSON JOAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Luis Orlando Rotelli Rezende Presidente da Turma