PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO 1 - Processo nº: 10680.991911/2024-67 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.727657/2021-77 - Recorrente: POSTO REFORCO 4 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11274.720761/2025-44 - Recorrente: AGROSUL MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11274.721141/2021-07 - Recorrente: AGUIA SUDESTE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.732991/2023-16 - Recorrente: VALMARI ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FRANSCHISING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO SILVA MASCARENHAS 6 - Processo nº: 18050.720123/2021-73 - Recorrente: GUACIRA SANTANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.920310/2023-99 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LACERDA VALADAO NETO 8 - Processo nº: 13896.901746/2019-65 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.901747/2019-18 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.901748/2019-54 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.901749/2019-07 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.901750/2019-23 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.901755/2019-56 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.902369/2019-81 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.902370/2019-14 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.902371/2019-51 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13896.902372/2019-03 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.902373/2019-40 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13896.905721/2017-79 - Recorrente: SMILES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Cristiano Ribeiro Sampaio Presidente da Turma