PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 05 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 1 - Processo nº: 10380.725071/2024-21 - Recorrente: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720747/2023-21 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720545/2025-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES 4 - Processo nº: 10293.902421/2024-68 - Recorrente: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10650.902247/2017-18 - Recorrente: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.720796/2025-31 - Recorrente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 11:30 HORAS Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 7 - Processo nº: 10783.905995/2021-23 - Recorrente: TURIM SPE 0050 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.903016/2023-51 - Recorrente: TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10845.903105/2022-58 - Recorrente: BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10935.914420/2022-00 - Recorrente: LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13807.724008/2018-69 - Recorrente: ARREPAR PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15746.722762/2021-57 - Recorrente: IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.720058/2026-10 - Recorrente: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Raimundo Parente de Albuquerque Junior Presidente da Turma