PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA 1 - Processo nº: 10830.904943/2021-27 - Recorrente: GRAN FOODS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.931125/2021-10 - Recorrente: BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13766.000502/2002-09 - Recorrente: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13766.000792/2001-00 - Recorrente: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.720541/2020-63 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.720606/2020-71 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH 7 - Processo nº: 11070.905421/2022-35 - Recorrente: FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13707.001483/2002-24 - Recorrente: DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17095.720517/2022-23 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.732431/2025-43 - Recorrente: CONCESSIONARIA FACA FACIL CIDADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA Presidente da Turma