PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL 1 - Processo nº: 10120.907326/2023-51 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.907328/2023-41 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.910728/2023-33 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 4 - Processo nº: 15746.725901/2023-66 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL 5 - Processo nº: 10280.725747/2025-95 - Recorrente: TERRAPLENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.722071/2025-87 - Recorrente: GIANSANTE COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL 7 - Processo nº: 10166.786980/2021-27 - Recorrente: VOBYS GESTAO DE PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.905519/2021-80 - Recorrente: VOBYS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19726.000996/2016-71 - Recorrente: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 10 - Processo nº: 10880.905205/2024-54 - Recorrente: GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.905207/2024-43 - Recorrente: GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.905209/2024-32 - Recorrente: GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.916397/2023-43 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.916398/2023-98 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.916399/2023-32 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.918497/2024-57 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 17 - Processo nº: 10880.657577/2024-69 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.978754/2024-48 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.978762/2024-94 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13868.746918/2023-45 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10882.907008/2025-31 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Aloysio Jose Percinio da Silva Presidente da Turma