PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JANETE CORREA 1 - Processo nº: 10183.734829/2023-67 - Recorrente: MANDASSAIA AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.734830/2023-91 - Recorrente: MANDASSAIA AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.743984/2022-93 - Recorrente: MANDASSAIA AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.743985/2022-38 - Recorrente: MANDASSAIA AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRA MARIA DE MENEZES CAVALCANTI 5 - Processo nº: 10120.753388/2021-75 - Recorrente: ANDRE EUGENE LAPERCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.753389/2021-10 - Recorrente: ANDRE EUGENE LAPERCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.728089/2021-60 - Recorrente: JEANE DALMASO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.728640/2021-75 - Recorrente: VANDA LUCIA CIPRIANO SCARAMUSSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18183.734415/2023-40 - Recorrente: ANDRE EUGENE LAPERCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TIAGO MENEZES MACHADO 10 - Processo nº: 10183.745919/2021-11 - Recorrente: ANDRE BONATO CARNIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.745920/2021-46 - Recorrente: ANDRE BONATO CARNIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.745921/2021-91 - Recorrente: ANDRE BONATO CARNIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10280.728087/2021-71 - Recorrente: DEJAIR FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13884.727744/2021-51 - Recorrente: SERGIO ROBERTO DA ROCHA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA 15 - Processo nº: 10183.747495/2021-20 - Recorrente: RICARDINA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10530.740352/2021-08 - Recorrente: MIQUELINA PEREIRA DA GUARDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10530.740353/2021-44 - Recorrente: MIQUELINA PEREIRA DA GUARDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10675.721174/2024-14 - Recorrente: VICENTE PAULO MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10675.736646/2021-82 - Recorrente: JOAO CAETANO DE MELLO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Janete Correa Presidente da Turma